Tag: Orçamento Público

Regime Diferenciado de Contratações

Leiam abaixo a matéria da página “Congresso em Foco” que fala sobre as principais mudanças na aplicação da Lei de Licitação para o caso específico da Copa 2014 e Olimpíadas, a acontecer no Brasil, instituindo um regime diferenciado para as contratações públicas. O novo método de licitação se propõe a agilizar as obras desses megaeventos, porém traz inovações que para muitos são mais prejudiciais do que benéficas, a exemplo do sigilo orçamentário. Outras novidades são o regime de contratação integrada, as licitações através de meio eletrônico, e a inversão das fases da licitação.

Para sua avaliação leia, na íntegra, os textos da LEI Nº 8.666 (Lei de Licitações) e da LEI Nº 12.462 (Institui o Regime Diferenciado de Contratação – RDC).

Entenda o que é o Regime Diferenciado de Contratações

Lei de Licitações

Regime Diferenciado de Contratações

Deixe um comentário 12 de agosto de 2011


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