WORK SHOP – PROJETO URBANO

Projeto de Mobilidade Urbana em Natal – Copa 2014
Soluções Alternativas para o Corredor Estrutural Oeste

 DIA: 24 DE MARÇO DE 2012 – SÁBADO

HORA: 8h às 15h

LOCAL: Centro de Tecnologia. Setor IV, Sala E4 e Área Comum dos Laboratórios de Arquitetura (Galinheiro)

COORDENAÇÃO: Grupo de Estudos em Habitação, Arquitetura e Urbanismo – GEHAU / Laboratório de Habitação Habitat e Cidadania – LabHabitat /DARQ/UFRN e Comitê Popular da Copa Natal 2014

 PROGRAMAÇÃO:

Dia 24/03/2012.

8h ás 8h30: Abertura dos trabalhos, apresentação dos objetivos do workshop
Exposição: Profa. Dulce Bentes

8h30 às 9h20: O Projeto de Mobilidade Urbana do Corredor Estrutural Oeste e o Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Natal
Exposição: Prof. Enilson Santos / UFRN

9h20 às 10h10: Alternativas de Mobilidade Urbana no Corredor Estrutural Oeste de Natal: a visão dos moradores da área
Exposição: Representantes dos moradores da área (3)

10h10 às 11h: Estudos de Mobilidade Urbana no Corredor Estrutural Oeste de Natal: Proposições de Atividades de Ensino do DARQ/UFRN
Exposição: Representantes de Alunos do 6º Período do Curso de Arquitetura e Urbanismo (DARQ/UFRN): (3)

11h às 11h30 – INTERVALO – LANCHE

11h30 às 14h: Desenvolvimento de alternativas de projeto urbano para o Corredor Estrutural Oeste de Natal, a partir do tema da Mobilidade Urbana.
Coordenação: Profs. Marcelo Tinoco e Ruth Ataíde
Participação: Alunos do Curso de Arquitetura e Urbanismo e Professores (UFRN)

14 às 15h: Apresentação dos estudos e debate.

MATERIAL DIDÁTICO:

Serão disponibilizados:

Papel A1 Fosco
Papel Branco (A4)
Fita adesiva
Imagens do Projeto de Mobilidade Urbana /Prefeitura Municipal de Natal

Os alunos devem levar para a atividade:

Lápis Preto 2B
Borracha
Hidrocor
Lápis de Cor

Deixe um comentário 21 de março de 2012

Entrevista com Marise Costa – Comitê popular da Copa

O ideal de defender o interesse público acima de tudo é o que está levando a procuradora do município de Natal, Marise Costa de Souza Duarte, a tomar posições diferentes das adotadas pela própria prefeitura, quando o assunto é a Copa do Mundo de 2014. Mestre em Direito Público e doutora em Urbanismo, ela questiona a forma como estão sendo conduzidos, na capital potiguar, os projetos relativos ao maior evento esportivo do mundo. Para Marise, os natalenses estão tendo o direito à gestão democrática violado. A falta de informações sobre como serão executadas as obras, principalmente as de mobilidade urbana, também tem preocupado a procuradora, que é membro do Comitê Popular da Copa. A postura questionadora adotada hoje, foi a mesma que fez com que ela denunciasse ao Ministério Público, em 2007, um dos maiores esquemas de corrupção de Natal. O resultado foi a famosa Operação Impacto que condenou 16 pessoas, entre elas, 12 atuais e ex-vereadores.

Diário de Natal – Como surgiu seu interesse pela área de urbanismo? 

Marise Costa – Por onze anos eu fui chefe da Procuradoria de Meio Ambiente do município de Natal. Então, a partir da minha atuação nesta área, eu me apaixonei. Fiz doutorado, publiquei dois livros, inclusive, um está sendo lançado no final do mês. Em função dessa minha atuação, eu resolvi investir nos estudos das questões ambientais urbanas.

Atualmente a senhora participa do Comitê Popular da Copa? 

Participo sim. É uma articulação de instituições que tem como objetivo que a Copa aconteça sem violar os direitos humanos. E esse Comitê está inserido em uma articulação nacional. Nas 12 cidades sede existem comitês populares para fazer o contraponto com a iniciativa governamental, que muita vezes desconsidera algumas questões essenciais do ponto de vista dos direitos humanos.

Qual o seu papel no Comitê?

Esse Comitê tem uma coordenação de seis pessoas e eu estou dentro dessa coordenação geral. Comopesquisadora da universidade eu estou coordenando com outras colegas que têm estudos nas questões urbanas da cidade há muito tempo.

O Comitê já fez algum levantamento sobre que tipo de direito do cidadão está sendo violado em razão das obras da Copa de 2014? 

O comitê foi criado em abril de 2011, e de lá para cá, a gente tem tido uma ação permanente. A gente já encontrou várias violações de direito. Primeiro é a questão de publicidade e transparência, e a gestão democrática da cidade que não está sendo implementada.

Isso é um problema local ou nacional?

Isso é um problema nacional. Eu separei um dossiê que a articulação nacional fez. Foi publicado mês passado e Natal está nele. O dossiê relata em todas as cidades sede as violações que estão existindo.

Qual o conteúdo desse dossiê?

A gente mandou algumas questões fundamentais sobre ações do Estado e do Município com relação à implementação da Copa. É inconcebível a falta de transparência dos processos. Eles não têm publicidade e não dão oportunidade dapopulação participar. A partir da Constituição Federal, a gente tem uma outra forma de pensar a cidade. A Constituição dá um arsenal de normas, para que a partir de então a cidade seja construída de forma democrática. Projetos, planos e programas não podem ser pensados apenas no gabinete. Por imposição legal eles são pensados no gabinete e submetidos à população, mas não é o que está acontecendo, principalmente com as obras de mobilidade do município. A gente inicia o dossiê falando nisso. Mandamos vários fatos comprovando essa situação. A questão do direito à moradia. Inicialmente eram 600, depois 428, e passou agora para 449 desapropriações e a gente não tem uma clareza com relação aos desapropriados, não tem clareza quanto aos critérios de desapropriação, não tem clareza quanto a população que vai ser desapropriada e grande parte da obra está dentro da área de interesse social (regiões onde moram pessoas que vivem com renda entre zero e três salários mínimos). No caso da obra do corredor estrutural Oeste,ela passa dentro de ums área de interesse social. Essa população é fragilizada, e no momento em que essas desapropriações são feitas sem um pagamento justo e prévio, elas não vão ter dinheiro para comprar um imóvel nessa mesma área, porque ela vai ter sido supervalorizada.

A senhora acha o valor que o Município está oferecendo é injusto? 

Não existe ainda um valor. Sabe-se o seguinte: que existe no orçamento do Município uma rubrica para pavimentação no valor de R$ 21 milhões. Mas o próprio município disse que serão necessários R$ 45 milhões. De R$ 21 milhões para R$ 45 milhões a diferença é muito grande. A Constituição diz que as desapropriações, que é uma forma legal de intervenção do poder público na sociedade, não pode ser feita desarticulada de toda uma legislação. Essa é a grande questão. Certeza que da forma como está sendo colocado existem poucas informações disponibilizadas e não existe dinheiro suficiente para o pagamento da indenização justa e prévia. Isso é inegável.

O que vocês sabem de concreto sobre as desapropriações?

A gente sabe o que está saindo no jornal. Todo dia entro no site da Prefeitura e do Governo do Estado e não tem nada. O que está saindo no jornal é que existe um numero “x” de imóveis que tiveram a caracterização.

A senhora conhece alguém desses imóveis caracterizados?

Conhecemos porque foram pessoas que se dirigiram ao Comitê. As pessoas que vão ser atingidas procuraram o Comitê levando a cartinha que eles tinham recebido. Eles não têm informações concretas sobre quanto vai custar o imóvel. Qual o critério que está sendo utilizado para o pagamento das desapropriações? Qual o valor do metro quadrado? O que deveria ser considerado na avaliação desses imóveis? Toda legislação do direito à moradia está atrelada ao direito à cidade. Não é justo que quem está há 50 anos não consiga se reinstalar naquele local, e precise ir para outro município. No final de 2011, nós constituímos a Associação Potiguar dos Atingidos pelas Obras da Copa (APAC) e já tem uma série de ações. É bom que fique claro que a gente não é contra a Copa em Natal. Mas que não achem que as obras que chegarão em função da Copa podem ser realizadas sem atenção à legislação.

A senhora acha que as desapropriações são o ponto mais crítico em relação às obras da Copa?

Eu acho. As desapropriações e os projetos de mobilidade. Segundo a legislação, os projetos de mobilidade são projetos urbanísticos que atingem o conjunto da cidade. É um grande projeto de intervenção urbana, que primeiro deveria ser submetido à discussão pública, ter um processo de licenciamento ambiental, nos locais que fosse atingir uma área de preservação permanente, que a gente já sabe que vai ter, que é o mangue do Potengi. É uma série de normas que são obrigações do poder público.

Já que faltam alguns estudos, o projeto está incompleto?

Faltam estudos. Se você tem um grande projeto de mobilidade urbana que vai atingir determinadas áreas de interesse social e área de interesse ambiental, você teria que ter estudo para que se verifiquem alternativas.Existe só essa possibilidade? Poderia ser feito em outra área que não desapropriasse tanto? Tudo isso que é fundamental do ponto de vista da legislação não foi feito.

Todas as informações que vocês precisam saber enquanto comitê são repassadas pelo Município ou pelo Estado?

Não.

Qual a medida que vocês podem tomar para conseguir acesso a essas informações? 

Existe um grupo de pessoas, que faz parte de um projeto de extensão da universidade chamado Escritório Popular, e já está estudando para verificar as ações judiciais possíveis. Existem medidas concretas, mas eu acho que a população tem que compreender que no momento em que ela não atua, e não grita contra esse estado de coisas, ela vai sofrer as consequências disso nos próximos 30 anos. A gente tem um endividamento do Estado e do Município enorme. Ele vai impedir que a gente faça outras coisas na cidade por mais 30 anos.

A senhora acredita que a população está apática?

A população está omissa. Essa coisa da Copa tem um certo glamour, ai as pessoas ficam um pouco anestesiadas. Mas a sociedade de um modo geral está esquecendo de verificar as consequências diante desse gastos excessivo.

Até o momento a gente não tem nenhum obra de mobilidade de fato. De certa forma isso não preocupa o Comitê, a necessidade da obra ir aumentando e terminar sendo feita de forma emergencial, e por isso sem licitação? 

As obras estão sendo pensadas e já estão licitadas, elas estão sendo consideradas pelo poder público como essenciais. A gente entende que não é. O que a gente quer é que sejam pensadas, junto com a empresa que elaborou os projetos, alternativas como diz a legislação. Outra coisa importante, a gente tem no Plano Diretor um capítulo só sobre mobilidade urbana. Diz que o município de Natal no prazo de dois anos deveria elaborar sua política e fazer seu plano, e que todas as obras da cidade deveriam obedecer essa política e esse plano. A política não foi elaborada e o plano, dizem que existe, mas a gente não sabe onde está. Parece que existe por parte do poder público um resistência muito grande em publicizar as coisas.

A senhora acha que o poder público não tem essas informações?

Não é que não tenha. Algumas coisas não têm, é o caso desse plano de mobilidade. Outras coisas, nós estamos entendendo que existe uma necessidade de não colocar isso de forma clara, para que essa demora venha a impulsionar uma rapidez na aprovação. Vai chegar uma hora que não tem mais tempo e a justificativa vai ser essa.

Era sobre essa justificativa que eu tinha lhe perguntando. O comitê não tem receio que ela seja usada para obras sem licitação?

Quando nós nos reunimos com alguns secretários municipais, inclusive o de obras, e a gente cobrou alternativas, ele disse que agora provavelmente não desse mais tempo. Então deveria suspender o que está fazendo e discutir sobre o assunto. Mas o que a gente nota, é que para a sociedade existe toda uma disposição em conversar. Por outro lado, a gente fica sabendo que as desapropriações precisam sair em 60 dias. Cadê as alternativas?

A senhoraacredita que essas desapropriações vão sair no prazo apresentado pelo Município? 

Não existe tempo suficiente para isso. Vinte processos estão concluídos para irem à Procuradoria. São apenas 20 processos dos 449. Existem R$ 21 milhões no orçamento, mas o município declarou que são necessários R$ 45 milhões.

Como procuradora do município a senhora não enfrenta nenhuma “saia justa” por estar no Comitê?

Sou concursada, faço parte do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública há muitos anos, e para a gente é muito claro que uma coisa é o interesse do município ente público. Esse eu tenho certeza que defendo. E o outro é o interesse da gestão da ocasião. O procurador do município não é obrigado a defender o interesse da gestão. Ele é obrigado a defender o interesse público. Há um ano eu estou em uma procuradoria administrativa que não tem nada a ver com as questões discutidas no Comitê. E assim, pelo fato de ser pesquisadora da universidade, professora, eu me acho com algum conhecimento para contribuir com essasdiscussões. Se – e às vezes é compreendida – a minha atuação na minha área acadêmica é vista como “saia justa”, eu não considero que seja, porque eu não tenho nenhuma obrigação de fidelidade com os interesses da gestão. Eu tenho obrigação de fidelidade com os interesses do município.

A senhora nunca foi questionada pela gestão em relação ao seu papel no Comitê?

Não. Até porque a gestão é transitória e eu sou efetiva.

Foi com esse pensamento que a senhora se tornou uma das denunciantes da Operação Impacto?

Na ocasião, o vereador Sid Fonseca me procurou e contou o crime que estava acontecendo. Eu fui até o Ministério Público fazer a denúncia. Eu fui cumprir a minha função de procuradora, que é zelar pelo interesse público. Na época, eu era chefe da Procuradoria do Meio Ambiente e trabalhava com o governo da ocasião, na elaboração de um Plano Diretor que estava sendo revisado. Nós construímos um projeto de lei pensando o que era melhor para a cidade e na Câmara a gente viu pontos essenciais sendo completamente ignorados sem nenhuma justificativa. A gente achou que era uma coisa estranha. Então, no momento que eu fui procurada, e ele disse o que estava acontecendo, como eu poderia não denunciar a quem era de direito? Se eu via que o fato de estar sendo modificado o projeto de lei estava acontecendo em função das ações de corrupção.

A senhora gostou da sentença? 

Não é gostar ou não gostar. Eu acho que o juiz analisou bem o caso e sentenciou bem. Ele fez de uma forma aprofundada e responsável e analisou bem a denúncia do Ministério Público. Eu acho que essa decisão foi emblemática para cidade, até do ponto de vista pedagógico.

O que foi feito até hoje do Plano Diretor revisado em 2007? 

Na verdade o Plano Diretor não foi implementado. As leis que precisam ser editadas, ainda não foram. O que existe é um trabalho sério da Semurb, através dos seus técnicos, para regulamentação de algumas Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs). Durante cinco anos não foi regulamentado nada. Essa omissão na regulamentação do plano está levando a essa situação que a gente tem agora.

O Plano Diretor deveria ter começado a ser revisado em 2011. Nós já começamos esse processo? 

Não. Para se fazer a revisão precisa ter um diagnóstico da cidade. O que aumentou? O que tem de infraestrutura? É preciso partir de um diagnóstico para se chegar a uma proposta.

A senhora acha que começa esse ano? 

Muito difícil.

A gente demorou de 1994 a 2007 para fazer a revisão. A senhora acha que vai demorar esse espaço de tempo outra vez? 

Pelo que a gente está vendo, a coisa está difícil.

Na próxima revisão o que a senhora acha que deve mudar em relação às áreas polêmicas do Plano Diretor passado, como Ponta Negra e Zona Norte?

Não se deve mudar sem saber o que evoluiu da estrutura. Como se tratou o trânsito nessas áreas. Seria muito precipitado dizer o que deve mudar. Mas o que vejo é que pouco evoluiu em termos de infraestrutura. Os dois pontos são polêmicos pela situação incomum de ser dito que estão brecando o desenvolvimento dessas duas áreas. Existe falta de compreensão do que se permite nessas duas áreas. Com o coeficiente de 1.2 você pode construir edifícios de até 22 andares. Acontece que hoje o mercado quer cada vez mais prédios altos para o retorno ser maior. Não existe essa disponibilidade de construir com o coeficiente que se tem.

Como a gente consegue casar o desenvolvimento sustentável tão falado com os interesses do mercado imobiliário?

A gestão pública tem que coordenar esse processo. A partir de uma discussão sobre a cidade e viabilizando ações no âmbito interno da administração para que toda essa compatibilização seja possível. Sentar com o mercado, com os estudiosos da área urbana, da área social e pensar alternativas para esse desenvolvimento e não um crescimento de forma insustentável. Essa conservação do âmbito da administração pública não aconteceu. A discussão não fez o movimento de pensar a cidade e saber se poderia avançar em algumas áreas. Eu acho que é possível implementar e criar uma cidade que tenha essa preocupação de desenvolver e possibilitar a atuação do mercado imobiliário, respeitando as áreas ambientais e de interesse social.

Deixe um comentário 19 de março de 2012

Copa 2014: decreto atinge 11 imóveis de rua das Quintas

A Prefeitura de Natal publicou no Diário Oficial do Município (DOM), de ontem, o Decreto nº. 9.635, declarando de utilidade pública, para fins de desapropriação, o primeiro lote de onze imóveis em Natal que estão na área do Complexo Viário da Urbana, no bairro das Quintas. Segundo o decreto da prefeita Micarla de Sousa, os imóveis serão desapropriados com a finalidade de viabilizar a execução das obras de mobilidade urbana da Cidade do Natal para a Copa do Mundo de 2014.

Os imóveis atingidos pelo decreto são sete residências localizadas na rua Compositor José Luize seis na avenida Mário Negócio. O decreto autoriza a Procuradoria Geral do Município (PGM) a adotar as providências necessárias à efetivação das desapropriações, seja de forma amigável ou judicial, quando for o caso, firmando, em nome do Município do Natal, acordos, termos e escrituras. Segundo o decreto, as despesas com as desapropriações correrão à conta de dotação própria do orçamento vigente. De acordo com o projeto da obra, a prefeitura deverá desembolsar R$ 25,3 milhões para ressarcir os donos dos imóveis desapropriados.

Um dos imóveis relacionados no decreto pertence ao casal Selma Maria Nunes e Luciano Vicente de Lima que moram com seus três filhos ainda menores. Ela autônoma e ele auxiliar de lavanderia, o casal afirma que até o momento só recebeu uma carta de Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) comunicando que a Prefeitura tinha interesse na desapropriação do imóvel. “Até agora, ninguém me ofereceu nada nem entrou em contato comigo, mas eu prefiro receber uma casa nova do que indenização”, disse ela, lamentando por outro lado que terá que administrar o problema da escola dos filhos, próxima de sua casa.

Dentro da obras de mobilidade urbana para a Copa em Natal, estão previstas desapropriações de 429 imóveis, sendo 269 residências, 41 terrenos e 119 comércios. Estes imóveis estão localizados na marginal de três vias, numa extensão de oito quilômetros, que ligam a zona Norte à Arena das Dunas. Ao todo, são 16 obras inscritas no PAC de Mobilidade Urbana para o Mundial na capital potiguar. Destas, 11 são de responsabilidade da prefeitura, que dividiu as obras em dois lotes. Se seguir à risca o cronograma, a conclusão será em março de 2014, a três meses da Copa.

Obras do município para a Copa 2014

Lote 1

Corredor viário que liga a Zona Norte de Natal à Arena das Dunas, passando pela avenida Capitão Mor-Gouveia, que corta a Zona Oeste
Previsão de conclusão: dezembro de 2013

Descrição e valores

Corredor estrutural Oeste – BR-226 (R$ 39,5 milhões)
Complexo Viário em frente à Urbana (R$ 36,1 milhões)
Reestruturação geométrica da Capitão-Mor Gouveia (R$ 24 milhões)
Entroncamento da Capitão-Mor Gouveia com Prudente de Morais (R$ 26,1 milhões)
Implantação de plataformas de embarque e desembarque de passageiros (R$ 14,3 milhões)

 

Fonte: DN Online

Deixe um comentário 12 de março de 2012

Comitê popular alerta para atrasos em Natal e obra que pode invadir Parque das Dunas

Natal é mais uma das cidades cercadas de problemas em obras para a Copa do Mundo de 2014. Construção da Arena das Dunas atrasada, aeroporto que é utilizado para transporte de cargas, e não de passageiros, além da expansão de vias que podem comprometer reservas naturais são algumas das dificuldades que rondam a capital do Rio Grande do Norte.

Para fiscalizar e cobrar decisões melhores dos responsáveis, um Comitê Popular da Copa foi criado em Natal. Formado por advogados, arquitetos e outros profissionais, o grupo discute a situação da capital potiguar e alerta que algumas das obras para o Mundial podem ferir a legislação.

O Estádio Machadão, por exemplo, foi derrubado para dar lugar à Arena das Dunas, que pode se tornar um ‘elefante branco’ após o Mundial de 2014. Além disso, a construção está atrasada, e as obras não andam. “De sábado e domingo, ninguém trabalha”, disse um funcionário.

Além disso, o advogado Marcos Dionísio, integrante do Comitê Popular e da Comissão dos Direitos Humanos do Rio Grande do Norte, contou: “Recebemos informações de que uma avenida seria alargada e entraria 30 metros dentro do Parque das Dunas, uma das últimas reservas de Mata Atlântica existentes”.

Assista o vídeo da matéria AQUI

Fonte: ESPN

Deixe um comentário 9 de março de 2012

Moradores de Natal revelam ainda não saber destino após desapropriações

Em Natal, uma das sedes da Copa do Mundo de 2014 no Brasil, centenas de desapropriações ameaçam a vida de moradores e comerciantes. O projeto inicial apresentado pelo Comitê Organizador Local (COL) previa que 1.200 famílias deveriam deixar suas casas, mas o número foi reduzido após mobilização popular. Hoje, estão previstas 429 desapropriações residenciais, 119 comercias e 41 em terrenos particulares e públicos. Os moradores, porém, ainda não sabem para onde irão.

O comerciante Abimael Lopes Pereira, que mora em cima de seu comércio, disse que foi proposto a ele uma casa do projeto Minha Casa, Minha Vida. “Só que a minha casa e a minha vida são isso aqui”, disse, apontando para onde vive. Ele ainda revelou que o local onde mora e trabalha deve valer cerca de R$ 900 mil, mas que deve receber pouco mais de R$ 200 mil. “Dá vontade de pegar uma corda, colocar no pescoço e se enforcar”, esbravejou.

No Complexo Viário da Urbana, todas as casas serão derrubadas. Cícero, funcionário aposentado da prefeitura, revelou que jamais imaginou ter de deixar seu lar após mais de 50 anos. “Eu gosto de morar aqui, foi onde criei meus filhos e vivo aqui. Não sei onde vou morar. Eu não sei o que vai acontecer não, vou sair na marra”.

Assista o vídeo da matéria AQUI

Fonte: ESPN

Deixe um comentário 9 de março de 2012

Ato contra as desapropriações da Copa 2014

Confira algumas imagens AQUI do ato contra as desapropriações da COPA 2014 que aconteceu em Janeiro de 2012.

Deixe um comentário 23 de fevereiro de 2012

Falta de licenças preocupa OAB/RN

A advogada Natália Bonavides, membro da Comissão de Direitos Humanos da seção potiguar Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), que acompanha os projetos de mobilidade urbana em Natal, mostrou preocupação com a possibilidade das obras que deveriam desafogar o trânsito de Natal, especialmente durante a Copa de 2014, não sejam viabilizadas até o evento. Ela disse ainda que os projetos não contam com licença de instalação e estudos de impacto ambiental obrigatório de acordo com a legislação vigente. “A Copa deveria deixar um legado para Natal como obras de mobilidade urbana e um serviço público de saúde melhor, não apenas um estádio de futebol que já tínhamos. Se essas obras não forem realizadas, será uma grande perda para a cidade”, avalia a advogada.

A representante da OAB disse que as obras estão com o andamento problemático e que não entende como a prefeita Micarla de Sousa pode anunciar que os projetos serão iniciados no próximo dia 23 de fevereiro. “Tudo indica que essesprojetos vão atrasar ainda mais porque eles só têm licença prévia e são necessárias as licenças de instalação”, ressalta. Natália Bonavides chama atenção para o projeto de melhoria do tráfego para a avenida Felizardo Moura, no bairro Nordeste, onde há um trecho de mangue, mas que “não houve a preocupação da prefeitura com esse estudo ambiental”.

A opinião de Natália Bonavides é de que a prefeitura deveria ter discutido os projetos de mobilidade com a população em audiências públicas para ver in loco se os projetos sugeridos pelo poder público atendem a necessidade da população. Outra preocupação da advogada é de que os cerca de R$ 25 milhões destinados às desapropriações sejam insuficientes para garantir moradia digna aos proprietários dos 429 imóveis que ficam na rota dos projetos.

O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Bosco Afonso, confirmou a informação da representante da OAB de que as obras de mobilidade não têm ainda as licenças de instalação nem os estudos de impacto ambiental. Segundo ele, a Semurb só pode conceder os documentos após a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi) dar entrada nos projetos. Na próxima segunda-feira, representantes do MP, Semopi e Semurb se reúnem para discutir o assunto. Bosco acrescentou que caso os projetos estejam sem pendência em até 30 dias, a Semurb terá condições de conceder as licenças e estudos para que as obras sejam efetivamente iniciadas.

Por: Erta Souza para Diário de Natal.

Deixe um comentário 13 de fevereiro de 2012

ATO PÚBLICO CONTRA AS DESAPROPRIAÇÕES!

A APAC – Associação Potiguar dos Atingidos pelas obras da Copa e o
Comitê Popular Copa 2014 – Natal/RN, convidam todos/as para o

ATO PÚBLICO CONTRA AS DESAPROPRIAÇÕES!

Quinta feira, dia 09 de Fevereiro, a partir das 10h00, em frente à Prefeitura Municipal de Natal

Vamos demonstrar o nosso repúdio ao autoritarismo da
Administração municipal.

Vamos dizer que não aceitamos o projeto do corredor estrutural oeste.
Queremos projetos alternativos e sem desapropriações.

Contatos:
Marcos Reinaldo 9961 9929/Eloísa 8756 9737
Prof Milttão:  3653 4768/9122 5600/Nevinha 8723 4079
comitepopnatal@gmail.com
Facebook:  comitê pop natal

Deixe um comentário 2 de fevereiro de 2012

Concidade sobre a Copa 2014

Na última quinta-feira (26/01) aconteceu mais uma reunião da CONCIDADE*, cujo tema era “Copa do Mundo 2014″, O encontro contou com a presença de membros do secretáriado da cidade, comitê popular e APAC.

Após breve apresentação do Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Sérgio Pinheiro, deu início a apresentação do projeto de mobilidade urbana da cidade do Natal pelo Secretário Adjunto da Juventude, Esporte, Lazer e Copa do Mundo (SECOPA).

O projeto conta com novos corredores de transporte, viadutos e até ciclovias. As principais ruas que serão atingidas por tais mudanças são: Av. Felizardo Moura, Av. Industrial José Francisco Mota, Av. Mor Gouveia e todo o entorno da Arena das Dunas.

O fato é que os moradores das ruas e avenidas que serão atingidas pelas obras da COPA (membros da APAC) não estão satisfeitos com tal projeto que “promete” tirá-los de suas residências, muitos alegam que o projeto não apresenta sequer um plano B, embora a prefeitura diga que sim.

Veja abaixo algumas fotos da reunião:

*CONCIDADE É: Conselho da cidade do Natal tem como objetivo a fiscalização, estudo, análise, proposição e aprovação das diretrizes para o desenvolvimento urbano da cidade, promovendo a compatibilização e a integração do planejamento e das ações de gestão do solo, saneamento e mobilidade urbana. Devidamente regulamentado pela lei 6.013/2009, contando também com a Portaria 013/2011, através da qual foram designados os Conselheiros.

Deixe um comentário 31 de janeiro de 2012

Comitê Popular da Copa em Natal: discutindo a cidade para cidadãos.

Na última quarta-feira do mês de Janeiro aconteceu mais uma reunião do Comitê Popular da Copa 2014 – Natal. O encontro que aconteceu na OAB – Natal, localizada no centro da cidade, contou com a presença de membros da APAC (Associação Potiguar dos Atingidos pela Copa).

A futura desocupação dos imóveis localizados na AV. Mor Gouveia, em virtude dos projetos de mobilidade urbana para a Copa de 2014, é o que mais preocupa os moradores e membros do Comitê em Natal. Eles afirmam que o projeto segue na ilegalidade parcial, pois a população não tem acesso às informações e aos estudos sócio-ambientais que a Prefeitura do Natal desenvolveu. A fim de uma solução justa para as partes envolvidas – Prefeitura e moradores – os representantes da APAC e Comitê Popular da Copa traçavam estratégias a serem apresentadas na reunião do Conselho da Cidade do Natal – Concidade, convocada para a quinta-feira, 26 de janeiro.

A reunião do Comitê acolheu a primeira participação da nova  blogueira do “De Olho na Cidade da Copa”. Gabriela ficou “surpresa com o clima agradável que permanece a todo o momento na reunião, e o exercício de democracia onde todos têm direito à voz e a questionar diversos outros assuntos que vão além da  “Copa 2014”, sempre pensando no bem comum. Em função disso, ela convida todos a participarem das reuniões. DCE´s, CA´s, é uma ótima oportunidade de exercitarmos a cidadania, pensando juntos a cidade que moramos, e como a queremos para o nosso futuro.

Fiquem de olho no Blog De OLho na Cidade da Copa.  Estaremos sempre trazendo para vocês  as informações necessárias ao acompanhamento do processo de contrução da Copa em Natal, tentando fazer com que ela produza um legado social para a cidade. Acompanhem as datas das reuniões do Comitê, com os locais e horários. A próxima acontecerá dia 31/01 (terça-feira), na escola estadual Francisca Ferreira,  Bom Pastor, às 19:00h.

Venha debater o significado dos grandes eventos, e os impactos causados nas cidade e para as populações que os alojam. Venha contribuir com soluções.

O Comitê Popular da Copa 2014 em Natal aguarda você!

Gabriela e Jô Carvallho.
Blogueiras do “De Oho na Cidade da Copa”.

Deixe um comentário 27 de janeiro de 2012

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