As propostas da CUT para a Lei Geral da Copa

18 de abril de 2012

Nos próximos anos o Brasil será palco de grandes eventos esportivos como a Copa do Mundo FIFA 2014, Olimpíadas 2016 e outros eventos complementares que poderão dar visibilidade ao país, trazer investimentos em diferentes setores e aquecer a economia nacional. Sem dúvida são resultados positivos para o país. Entretanto, algumas características específicas destes eventos também podem significar grandes prejuízos e exigem atenção do movimento sindical.

As entidades organizadoras internacionais, FIFA e COI, fecham contratos de patrocínios milionários com grandes marcas e estruturam os eventos de forma a garantir retornos financeiros a elas próprias e respectivos patrocinadores. Para garantir esse retorno, as entidades organizadoras buscam deter todo o controle sobre as decisões e a aprovação de legislações específicas. Esse é ocaso da Lei Geral da Copa aprovada na última semana de março na Câmara e que agora está em tramitação no Senado, onde haverá novas oportunidades de aperfeiçoá-la.

Com base em experiências de outros países, especialmente a Copa da África do Sul de 2010, onde foram registradas violações de diferentes naturezas (incluindo de ordem trabalhista) em nome da realização do campeonato, a CUT tem buscado influenciar os debates e colocar o trabalho no centro das discussões. No caso da Lei Geral da Copa, a CUT propôs emendas e alterações no projeto e, a partir de negociação com deputados, alcançou a inclusão de alguns pontos.

O primeiro refere-se à citação do “direito ao livre exercício de manifestação e a plena liberdade de expressão”. Apesar de se tratarem de direitos constitucionais, a experiência da África do Sul indica a necessidade deste ponto constar da Lei Geral da Copa, principalmente quando esta regulamenta os espaços voltados à realização e transmissão televisiva pública dos jogos. São muitos os relatos de manifestações duramente reprimidas, inclusive greves, “para não atrapalhar o evento e garantir a segurança de turistas”.

Outro ponto que já consta do projeto incluído a partir de proposta da CUT é a limitação ao serviço voluntário. Se uma das justificativas para sediar os eventos é o impacto na economia local e a geração de postos de trabalho, o voluntariado – inicialmente previsto em 18 mil pessoas, mas com possibilidade de alcançar 40 mil – não pode ter a dimensão inicialmente planejada. Portanto, a proposta da CUT visa coibir a substituição de empregos assalariados por voluntários e limitar as atividades que podem ser realizadas desta forma, impedindo o voluntariado nos casos de profissões regulamentadas ou em atividades que possam colocar em risco a segurança do público.

Por fim, dentre as propostas já incluídas, está a campanha por Trabalho Decente a ser realizada oficialmente durante o Campeonato. Trata-se de iniciativa que dará visibilidade ao tema e reforçará as ações já em curso pelo movimento sindical.

Mas ainda vemos necessidade e possibilidade de avançarmos na inclusão de emendas durante a tramitação no Senado. Em especial garantido a inclusão de proteção ao exercício de atividade dos ambulantes autorizados pelas prefeituras (ampliando a redação atual que protege apenas estabelecimentos formais). Pela versão atual da Lei Geral da Copa, esses ambulantes estariam proibidos de trabalhar nos entornos dos estádios em dias de jogos, o que para a CUT é inaceitável. Queremos também incluir artigo que garanta o mapeamento da cadeia de fornecedores dos produtos FIFA e CBF,  prestadores de serviços e parceiros comerciais para identificação e punição de casos de trabalho escravo, infantil e/ou degradante.

A inclusão destes pontos na Lei Geral da Copa é importante para garantir que os eventos realizados no Brasil alcancem um novo patamar e sejam realizados em consonância com o projeto de desenvolvimento que defendemos para o país. Contudo, ainda não é suficiente. O movimento sindical CUTista continuará buscando estar presente nos espaços decisórios sobre os eventos e estabelecer negociação com governos e entidades organizadoras.

As greves e paralisações ocorridas até o momento em praticamente todos os estádios em reforma ou construção já são um indício de que os trabalhadores não admitirão precarização em favor de grandes eventos – por maior que seja a projeção internacional dos mesmos e a sua importância cultural. A participação e a negociação são as únicas alternativas para que tudo ocorra conforme previsto.

Escrito por: Artur Henrique e Manoel Messias Mello

Artur Henrique, presidente nacional da CUT

Messias Nascimento Mello, secretário nacional de Relações de Trabalho

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