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Fiocruz: Pacote do Veneno trará impactos graves à saúde pública

Divulgado em: 01/06/2018

Segundo a centenária Fundação Oswaldo Cruz, o PL 6299/2002 desmonta a regulação dos agrotóxicos vigente no país e ameaça a saúde da população

“O texto do PL 6299/2002 desconsidera os impactos para a saúde, o meio ambiente e a economia da nação”. Com essas palavras, o especialista em Ambiente, Saúde e Sustentabilidade da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Guilherme Franco Netto, resumiu alguns dos problemas do projeto de lei, também conhecido como o Pacote do Veneno, que pode ser votado nesta terça (29/5) em uma comissão especial da Câmara dos Deputados. 

A apresentação de Franco Netto foi realizada na última quarta (23/5), em audiência pública requerida pelo deputado João Daniel (PT-SE) na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara. De acordo com o especialista, que tem pós-doutorado e doutorado em epidemiologia, além de mestrado em saúde pública, o PL representa um grave retrocesso para o país. 

 

 

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“O projeto tenta fazer um desmonte da regulação de agrotóxicos no Brasil, que é uma conquista derivada da Constituição de 1988, sob um espírito republicano. Esse PL tem como objetivo flexibilizar as regras e reduzir custos para o setor produtivo”, criticou.    

A apresentação do especialista da Fiocruz – órgão centenário e mundialmente reconhecido pela excelência em ciência e tecnologia em saúde – apontou diversas consequências negativas advindas do uso de agrotóxicos no Brasil e no mundo, que serão potencializadas caso o PL 6299/2002 seja aprovado. 

Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam para 25 milhões de casos anuais de intoxicação por agrotóxicos no mundo, com mais de 20 mil mortes/ano. No Brasil, números extremamente subnotificados, segundo Franco Netto, dão conta de 100 mil intoxicados todos os anos em decorrência do uso de veneno na agricultura, com 3,5 mil óbitos. “Há informação e evidências científicas expressivas e robustas mostrando danos em humanos decorrentes da exposição aos agrotóxicos”, salientou. 

Câncer e mutações genéticas

A apresentação destacou, utilizando como fonte ampla literatura nacional e internacional, correlação direta entre o emprego de agrotóxicos e diversos tipos de câncer, como linfomas, leucemia, sarcomas, tumores cerebrais e cânceres de mama, de testículos e de próstata. De acordo com Franco Netto, o projeto de lei, se aprovado, faria com que pesticidas cujas substâncias causem esses efeitos possam ter o registro homologado.

Desregulações endócrinas

Para a Fiocruz, não há dúvidas: “os agrotóxicos podem suprimir, reduzir ou aumentar a liberação de hormônios, afetando diversos sistemas, podendo levar, inclusive, a atraso na puberdade e infertilidade”, potencializando os riscos de enfarto agudo do miocárdio, obesidade e diabetes tipo 2. “Os agrotóxicos agem em nossas glândulas e em nossos sistemas hormonais, produzindo alterações significativas em processos regulatórios biológicos”, observou o especialista da entidade. Pelo texto do PL 6299/2002, esses impactos “deixarão de ser proibitivos no registro de agrotóxicos”.

Outras consequências

Ainda de acordo com Franco Netto, o projeto de lei traz uma enormidade de impactos negativos para a saúde humana. O texto facilita significativamente o registro de agrotóxicos com substâncias que possam afetar o sistema neurológico, além de aumentar a frequência da doença de Parkinson, de depressão e até mesmo de suicídio, informou o pesquisador. 

Também segundo a apresentação, engrossam a lista de impactos potencializados pela nova lei “atraso no desenvolvimento motor, comportamental, intelectual, reprodutivo , hormonal e imunológico, abortos, mortes fetais relacionadas a anomalias congênitas, redução da viabilidade e da motilidade espermática, diminuição no número de espermatozoides, perda da libido e impotência sexual, dentre outras consequências”. 

A comissão que analisa o PL 6299/2002 (Pacote do Veneno) se reúne na próxima terça (29/5), já com objetivo de votar o projeto, que tem parecer favorável do relator e apoio da bancada ruralista.

 

Fonte: Bruno Taitson – WWF

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