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Reordenamento de Ponta Negra deve levar um ano

Divulgado em: 19/06/2017

195811A Prefeitura de Natal já vem realizando ações para o reordenamento do uso do espaço físico e do comércio ambulante da praia de Ponta Negra, mas, na prática, a adoção de todas as medidas deve se prolongar por mais um ano, admite a secretária municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Virgínia Ferreira, conforme acordo judicial firmado em 14 de março.

 

Mesmo com a implementação da fiscalização quatro vezes por semana e implantação e sinalização do zoneamento provisório daquela orla, ela disse que faltam, ainda, a publicação do termo de referência para normatização dos barraqueiros, que terão de disponibilizar aos banhistas e frequentadores da praia cadeiras de alumínio e guarda-sóis padronizados, por exemplo, como também a abertura de concurso público sobre o design e lay-out da parte visual para delimitação dos locais de taxis, bugueiros, salva-vidas  e  tipos de produtos à venda, etc: “Ao invés de fazer um concurso apenas para Ponta Negra, vamos abrir para todas as praias, até a Redinha”.

 

Virgínia Ferreira disse que a Semurb vem realizando audiências segmentadas entre os ambulantes e cada um dos órgãos do município, para delimitar a atuação de cada uma das partes. “Está faltando só a Procurador Geral definindo as atribuições de cada secretaria”, informou.

 

Já na manhã da sexta-feira (16), segundo Virgínia Ferreira, a Semurb fez uma fiscalização nas praias da Zona Oeste de Natal: “A  fiscalização ambiental removeu na praia de Areia Preta e de entulhos encontrados ao longo da orla até a Praia do forte, a operação foi feita em  conjunto com a Cipam e guarda municipal”.

 

A secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo disse, ainda, que a questão da fiscalização também é uma coisa complexa, porque os ambulantes se deslocam de uma praia à outra. Ela também  afirma que a crise econômica do país, com período recessivo e desemprego, é outro problema que levam pessoas a tentarem tirar o sustento como ambulantes nas praias de Natal.

 

Virgínia Ferreira lembra que são mais de dez anos desde que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2005 – “não é uma coisa fácil”, período em que o município  passou por problemas administrativos na gestão anterior  e a praia de Ponta Negra sofreu com o avanço do  mar.

 

“Mas o acordo está sendo cumprindo”, conta ela, a respeito do fato de que a Semurb realiza  minicursos com os grupos locais que utilizam a praia de Ponta Negra para atividades comerciais sustentáveis e com orientações sobre os usos e posturas a serem seguidos pelos quiosqueiros na orla em parceria com o Procon Municipal, Vigilância Sanitária e Urbana.

 

QUIOSQUES

 

Segundo informações do chefe do Setor de Educação Ambiental da Semurb, Daniel Henrique de Souza, os quiosqueiros receberam orientações para que os eles sigam um padrão de melhorias e prevenção constantes, tais como a diminuição dos impactos ambientais e as atitudes que podem ser tomadas para melhorar a praia.

 

Os donos de quiosques são orientados sobre o uso de  coletores adequados de resíduos para depósito de lixo; não atear fogo na vegetação ou retirar, parcial ou totalmente, ou mesmo danificá-la; não promover aterro ou escavação que modifique as características topográficas da praia; e respeitar os limites da faixa litorânea.

 

Em relação ao direito do  consumidor são orientados sobre  precificação, venda casada, trocas, vícios e defeitos de produtos. Já da Vigilância Sanitária receberam esclarecimentos sobre boas práticas de higiene, manipulação e preparo de  alimentos até a venda para o consumidor.

 

Fonte: Tribuna do Norte

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